Fato Econômico Capixaba de abril destaca a importância da utilização dos recursos da Cláusula de PD&I

Conforme abordado no Anuário da Indústria do Petróleo no Espírito Santo, a denominada Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação estabelece a aplicação de um percentual da receita bruta da produção dos campos com alta produtividade, e que geram participações especiais, em projetos e programas de PD&I.

Segundos dados da ANP, de 1998 a 2017, foram desenvolvidos no Brasil mais de 10 mil projetos financiados com recursos das obrigações geradas pela cláusula. Haviam, em 2017, 137 entidades cadastradas na ANP com 733 unidades de pesquisa (UP).

No entanto, mesmo o Espírito Santo sendo o 2º maior produtor de petróleo do país, entre 2000 e 2017, apenas 65 projetos foram desenvolvidos no estado com recursos da cláusula de PD&I. O pico no número de projetos foi em 2006 (14), e em três anos (2001, 2009 e 2017) nenhum projeto foi iniciado no estado.

No Espírito Santo há duas instituições de pesquisas cadastradas: UFES, com 14 unidades de pesquisas registradas e UCL, com 1. Essa quantidade reduzida de unidade de pesquisa explica, em alguma medida, o pequeno número de 65 projetos ou programas desenvolvidos dentro do estado, com três possíveis motivos em particular: (I) reduzida quantidade de professores, de bolsistas e de laboratórios presentes nessas UP; (II) complexidade e prazo de duração dos projetos; (III) obrigações, por parte de docentes, com outras atividades acadêmicas.

Uma opção para aumentar a quantidade de projetos com recurso da cláusula de PD&I é o aumento do número das unidades de pesquisa cadastradas. De acordo com os dados do Censo do CNPQ, em 2016 existiam no Espírito Santo outras 37 linhas de pesquisas ligadas diretamente à atividade de extração e produção de petróleo, gás natural e de biocombustíveis que ainda não estavam vinculadas à ANP.

Desde que preencham os demais requisitos da Resolução ANP nº 47/2012 e o respectivo Regulamento Técnico ANP nº 7/2012, essas linhas de pesquisas podem se transformar em unidades de pesquisas cadastradas. 

O aumento do número de instituições cadastradas e, por conseguinte, do número de projetos, é fator fundamental para o desenvolvimento de novas tecnologias e imprescindível para a manutenção da capacidade de produção e da competitividade do setor de petróleo e gás no Espírito Santo.

Clique aqui para mais informações sobre o setor de Petróleo e Gás Natural no Espírito Santo.