Governo do ES registra superávit primário de R$ 857 milhões em 2018

Ao final do mês de janeiro foram publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as informações referentes às receitas e às despesas das unidades federativas no consolidado de 2018. A partir destas informações é possível acompanhar e comparar o desempenho das finanças estaduais

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) consiste em uma publicação bimestral que apresenta informações fiscais consolidadas de todos os estados. O Resultado Primário, em especial, é obtido pela diferença entre receitas e despesas primárias na metodologia da Lei de Responsabilidade  e indica se os níveis de gastos orçamentários dos estados são compatíveis com a sua arrecadação.

Na análise geral o Espírito Santo fechou o ano com o sétimo maior superávit, somando R$ 857 milhões, resultado 61,7% superior ao do ano de 2017 (R$ 530 milhões).

Outro indicador em que o Espírito Santo tem se destacado é o da despesa com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2018, Minas Gerais (66,7%), Mato Grosso (57,9%), Tocantins (56,7%), Roraima (52,0%) e Paraíba (50,6%), ultrapassaram o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (49,0%).

Dez estados encontram-se em situação prudencial, em que a despesa com pessoal representa mais de 46,5% da RCL, mas ainda abaixo do limite máximo de 49,0%. Outros dois estados, Bahia e Paraná, estão em situação de alerta, acima de 44,1%. O Espírito Santo (41,7%) e outros sete estados apresentam este indicador dentro dos limites, ou seja, sua despesa com pessoal está equilibrada. 

Vale ressaltar que o Espírito Santo é um dos estados que melhor vem cumprindo todos os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto que na última avaliação anual do Tesouro Nacional, foi a única unidade da federação a ser avaliado com nota A.